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Municipio de Santa Maria da Vitoria — Processo 8000007-89.2016.8.05.0223

Processo 8000007-89.2016.8.05.0223 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Santa Maria da Vitoria

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória
Última publicação: 28/07/2026

Sobre este processo

O processo 8000007-89.2016.8.05.0223 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo passivo aparece Municipio de Santa Maria da Vitoria. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8000007-89.2016.8.05.0223?

No Tribunal de Justiça da Bahia, V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória.

Quem são as partes do processo 8000007-89.2016.8.05.0223?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Municipio de Santa Maria da Vitoria.

Como acompanhar o processo 8000007-89.2016.8.05.0223?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.