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Ernesto Antonio Schneider x Departamento Estadual de Transito Detran SC

Processo 5054586-69.2026.8.24.0090 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Departamento Estadual de Transito Detran SC

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 5054586-69.2026.8.24.0090 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Ernesto Antonio Schneider; no polo passivo, Departamento Estadual de Transito Detran SC.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5054586-69.2026.8.24.0090?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha.

Quem são as partes do processo 5054586-69.2026.8.24.0090?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ernesto Antonio Schneider; no polo passivo: Departamento Estadual de Transito Detran SC.

Como acompanhar o processo 5054586-69.2026.8.24.0090?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/08/2026, é uma pauta de julgamento.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 21/08/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5054586-69.2026.8.24.0090/SC AUTOR : ERNESTO ANTONIO SCHNEIDER ADVOGADO(A) : EMANUELLE LINCK FERRARI (OAB SC050017) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para réplica. Na mesma oportunidade, devem as partes especificar as provas que por ventura pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Caso requeiram prova oral, deverão, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol de testemunhas. Consigno que a medida é necessária à adequação e administração da pauta de audiência deste Juízo, já que a unidade recebe uma distribuição que supe

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Outros processos publicados
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