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Maria Dauveniza Alves Lima — Processo 5004927-30.2022.8.13.0481

Processo 5004927-30.2022.8.13.0481 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária
Última publicação: 30/07/2026

Sobre este processo

O processo 5004927-30.2022.8.13.0481 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Maria Dauveniza Alves Lima; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5004927-30.2022.8.13.0481?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária.

Quem são as partes do processo 5004927-30.2022.8.13.0481?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Dauveniza Alves Lima; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 5004927-30.2022.8.13.0481?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/07/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 30/07/2026

PROCESSO Nº: 5004927-30.2022.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: MARIA DAUVENIZA ALVES LIMA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARIA DAUVENIZA ALVES LIMA, no ID XXX.XXX.XXX-XX, argumentando que haveria omissão na sentença proferida em ID XXX.XXX.XXX-XX. Alegou, em síntese, que a decisão deixou de analisar as provas dos autos sob a ótica dos

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