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Ronaldo Caetano Alves da Silva x Estado de Minas Gerais

Processo 1149570-26.2026.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º Jd Belo Horizonte
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 1149570-26.2026.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º Jd Belo Horizonte. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Ronaldo Caetano Alves da Silva; no polo passivo, Estado de Minas Gerais.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1149570-26.2026.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º Jd Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 1149570-26.2026.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ronaldo Caetano Alves da Silva; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 1149570-26.2026.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 21/08/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1149570-26.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE : RONALDO CAETANO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL AUGUSTO NONATO ROCHA (OAB MG176311) DESPACHO Aguarde-se a realização do ato previsto na legislação. Saliento, no entanto, que as audiências de conciliação vem sendo canceladas, por este juízo, seguindo uma ordem cronológica.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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