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Caio Arias Matheus — Processo 1000930-33.2024.8.26.0075

Processo 1000930-33.2024.8.26.0075 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Apelação Cível
Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 06/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 06/08/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000930-33.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apte/Apdo: Ednei Aranha - Apdo/Apte: Caio Arias Matheus - Apelado: Paulo Roberto de Castro Silva e outros - Apelada: Magda Penha Alves - Apelado: Enio Nagai - Apdo/Apte: Município de Bertioga - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Suspenderam o julgamento do recurso, com endereçamento dos autos ao col. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça para que aquele elevado colegiad

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