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Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista x Dulcelha Capucho Silva Ribeiro

Processo 1000863-50.2025.8.26.0102 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última publicação: 31/07/2026

Sobre este processo

O processo 1000863-50.2025.8.26.0102 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista; no polo passivo, Dulcelha Capucho Silva Ribeiro.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1000863-50.2025.8.26.0102?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

Quem são as partes do processo 1000863-50.2025.8.26.0102?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista; no polo passivo: Dulcelha Capucho Silva Ribeiro.

Como acompanhar o processo 1000863-50.2025.8.26.0102?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/07/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/07/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000863-50.2025.8.26.0102 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cachoeira Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - Recorrida: Dulcelha Capucho Silva Ribeiro - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO — RECURSO DA MUNICIPALIDADE — PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA — SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PELO TEMA 1324/STF INCABÍVEL — PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO — LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 — PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA REFLEXA DO PISO SALARIAL NACIONAL NOS DEMAIS NÍVEIS E FA

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