Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil x Maria da Graca Silva Guimaraes Souto
Processo 0815289-44.2024.8.10.0001 · TJ do Maranhão
- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL N. 0815289-44.2024.8.10.0001 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/MG 74.659 E OAB/MA 29.160-A) APELADA: MARIA DA GRAÇA SILVA GUIMARÃES SOUTO ADVOGADO: ALEXANDRE SOUSA SILVA (OAB/MA 16.288-A) RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Ementa: Direito civil. Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de medicamento antineoplásico adjuvante. Fármaco constante no rol da ANS. Recusa baseada nas dire
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