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FC Servicos Construtora e Incorporadora Ltda — Processo 0702323-08.2023.8.07.0018

Processo 0702323-08.2023.8.07.0018 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial
Órgão: Presidência do Tribunal
Última publicação: 19/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 01/06/2026

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGADA OMISSÃO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REURB. ÓBICE TEMPORAL DECORRENTE DE INCAPACIDADE ABSOLUTA DE COPROPRIETÁRIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA contra acórdão da 5ª Turma Cível do TJDFT que negou provimento à apelação interposta em ação de usucapião extraordi

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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