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Juliane Moraes de Godoy x Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse

Processo 0001770-42.2025.8.26.0296 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Última publicação: 30/07/2026

Sobre este processo

O processo 0001770-42.2025.8.26.0296 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Juliane Moraes de Godoy e Sindicato dos Funcionarios Publicos Municipais de Santo Antonio de Posse; no polo passivo, Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0001770-42.2025.8.26.0296?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Jaguariúna - 1ª Vara.

Quem são as partes do processo 0001770-42.2025.8.26.0296?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Juliane Moraes de Godoy e Sindicato dos Funcionarios Publicos Municipais de Santo Antonio de Posse; no polo passivo: Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse.

Como acompanhar o processo 0001770-42.2025.8.26.0296?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 30/07/2026

Processo 0001770-42.2025.8.26.0296 (processo principal 1001990-33.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Recebimento de bolsa de estudos - Juliane Moraes de Godoy - - Sindicato dos Funcionarios Públicos Municipais de Santo Antonio de Posse - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença decorrente da Ação Civil Pública nº 1001990-33.2019.8.26.0296, cuja distribuição por dependência a este Juízo foi objeto de agravo de instrumento. O v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2343011-98.2025.8.26.0000,

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