ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Aparecida Maria Amaral Silva x Estado do Rio de Janeiro

Processo 0000543-18.2019.8.19.0071 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Rio de Janeiro

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única
Última publicação: 11/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/08/2026

APARECIDA MARIA AMARAL SILVA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 3-15). A autora alega que é servidora pública efetiva do Município de Quatis, ocupante do cargo de Assistente Social (Nível Superior), aprovada no Concurso Público relativo ao Edital nº 001/2008 e nomeada em 14/04/2011 (fl. 4). Afirma que em 12/09/2011 foi cedida ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para prestar serviços no Juízo da Comarca de Porto Real/Quatis, cessão posteriormente formalizada pelo Termo de Convênio nº 003/451/2014 e int

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.